A indústria europeia do turismo e viagens manifestou esta quinta-feira, 24 de julho, a sua preocupação com a proposta da Comissão Europeia para aumentar a taxa do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) dos atuais 7 euros para 20 euros por pedido, quase o triplo do valor acordado em 2018.
O ETIAS, que deverá entrar em vigor no final de 2026, exigirá que viajantes de países terceiros isentos de visto solicitem uma autorização online antes de entrarem no Espaço Schengen, mediante o pagamento desta taxa.
As associações do setor alertam que, embora o montante represente uma fração do custo total de uma viagem, o impacto acumulado nas famílias não é negligenciável, sobretudo num contexto de instabilidade geopolítica, inflação elevada e aumento de custos operacionais.
De acordo com o setor, este aumento é “desproporcional” e contraria o espírito do acordo inicial entre Parlamento Europeu e Conselho, que definiu uma taxa “modesta e razoável”, consensual com a indústria.
As organizações signatárias também criticam a falta de transparência do processo, exigindo que seja esclarecido se foram considerados modelos de preço alternativos, como taxas de 10 ou 12 euros, e pedem uma justificação detalhada sobre a necessidade do valor proposto.
Além disso, apontam que comparar o ETIAS a sistemas como o ETA britânico ou o ESTA norte-americano “cria um precedente preocupante”, defendendo que a taxa deve refletir apenas os custos reais de operação e manutenção do sistema europeu, sem alinhamentos automáticos com outros regimes.
Perante estas reservas, a indústria de viagens e turismo apela à Comissão Europeia para publicar uma avaliação de impacto completa, incluindo o detalhe de custos e alternativas analisadas, e pede ao Conselho e Parlamento Europeu que rejeitem a proposta de 20 euros, optando por uma taxa mais proporcional e fundamentada.
As associações propõem ainda que eventuais receitas excedentárias do ETIAS sejam canalizadas, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, para investimentos em infraestruturas turísticas, formação de pessoal e projetos de desenvolvimento sustentável.
O setor reforça que apoia fronteiras seguras, inteligentes e eficientes, mas alerta que novos encargos financeiros e administrativos devem ser equilibrados para não comprometer a competitividade da Europa enquanto destino turístico de referência.
Esta posição conjunta reúne associações como a Airlines for Europe (A4E), European Travel Agents’ and Tour Operators’ Association (ECTAA), European Regions Airline Association (ERA), European Tourism Association (ETOA), European Association of Hotels, Restaurants and Cafés (HOTREC), Global Association for the Attractions Industry (IAAPA), World Road Transport Organisation (IRU) e European Federation of Rural Tourism (RURALTOUR).
