O novo tarifário fixo dos táxis para os percursos com origem no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entra em vigor esta quinta-feira, 15 de outubro, com preços de 16 ou 19 euros, consoante a zona de destino. No entanto, o sistema arrancará sem todas as medidas previstas, nomeadamente o controlo de acessos à praça de táxis, que deverá estar plenamente operacional no início de novembro.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Silva, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), explicou que o novo sistema abrangerá, numa primeira fase, todos os taxistas que operam no aeroporto, incluindo aqueles que ainda não estejam credenciados.
“Apesar de ainda não ser possível fazer o controlo dos acessos à praça de táxis através do sistema de leitura de matrícula, há já a cancela, e irá começar a fazer-se a credenciação também na quinta-feira”, afirmou o responsável, acrescentando que o processo será realizado pelas associações representativas do setor e posteriormente comunicado à Câmara Municipal de Lisboa.
Carlos Silva reconheceu que todas as condições deveriam estar reunidas na data prevista para a entrada em vigor do protocolo, admitindo que o sistema só deverá funcionar em pleno “no início de novembro”.
“A partir de amanhã [quinta-feira] entram em vigor os preços fixos para os locais que constam do protocolo e começa a fazer-se a credenciação dos taxistas interessados. A cancela [no aeroporto] vai começar a funcionar, mas sem impedimentos de registo de matrículas”, explicou.
Segundo o presidente da FPT, existem cerca de 3.500 táxis a operar em Lisboa, dos quais aproximadamente 500 poderão estar interessados em prestar serviço na praça do aeroporto. Qualquer veículo licenciado no concelho poderá operar naquele local, desde que obtenha a respetiva credenciação.
Carlos Silva lembrou ainda a necessidade de ser alargado o preço fixo a zonas fora da capital, como Moscavide, Sacavém e Prior Velho, por exemplo, considerando “não ser justo que uma pessoa pague 16 euros até ao Parque das Nações, e se o destino for um pouco mais à frente, mas já noutro concelho, Loures, e tão perto do aeroporto, o serviço já “seja pago através do taxímetro”.
Carlos Silva acrescentou que continuam por instalar os painéis informativos com os novos preços na zona das chegadas e no exterior do aeroporto, prevendo que estejam disponíveis no início de novembro.
Tarifas variam entre 16 e 23 euros
O protocolo estabelece preços fixos de 16 euros para a zona 1 e de 19 euros para a zona 2, durante o período diurno dos dias úteis. Entre as 22h00 e as 07h00, aos fins de semana e feriados, os valores aumentam para 20 e 23 euros, respetivamente.
A zona 1 abrange as freguesias de Alvalade, Areeiro, Avenidas Novas, Beato, Lumiar, Marvila, Olivais, Parque das Nações, Penha de França e Santa Clara.
Já a zona 2 inclui Ajuda, Alcântara, Arroios, Belém, Benfica, Campolide, Campo de Ourique, Carnide, Estrela, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António, São Domingos de Benfica e São Vicente.
O Protocolo de Cooperação e Autorregulação para o Serviço de Táxi no Aeroporto Humberto Delgado foi assinado em setembro pela Câmara Municipal de Lisboa, ANA – Aeroportos de Portugal e Associação do Turismo de Lisboa (ATL), na sequência de um acordo com a FPT e a ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros.
Além das tarifas fixas, o documento prevê a generalização do sistema de vouchers da ATL, a obrigatoriedade de meios de pagamento eletrónico nos táxis aderentes, a credenciação dos motoristas para acesso à praça do aeroporto e regras de etiqueta e vestuário.
A medida surge após sucessivas queixas de passageiros, sobretudo turistas, relacionadas com cobranças excessivas e recusas de destino. Numa operação de fiscalização realizada pela PSP em agosto, foram detetadas 67 infrações em cerca de 100 táxis inspecionados.
O novo sistema cria um regime de autorregulação destinado a “reforçar a transparência dos preços, melhorar a qualidade do serviço e proteger os utilizadores” numa fase transitória até à aprovação de um regulamento municipal específico para o setor.
