Foi publicada esta terça-feira, 15 de julho, em Diário da República, a Deliberação n.º 893/2025, que aprova o Regulamento da Linha de Apoio à Dinamização da Rede de Observatórios de Turismo Sustentável, coordenada pelo Turismo de Portugal.
Este novo instrumento de financiamento, com um montante máximo de 240 mil euros por projeto, visa reforçar a monitorização, investigação e troca de boas práticas entre os sete observatórios regionais de turismo sustentável: Porto e Norte, Centro de Portugal, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.
A linha de apoio, de natureza não reembolsável, cobre até 90% do investimento elegível, cabendo às entidades candidatas garantir os 10% restantes com capitais próprios. Cada apoio tem duração de dois anos.
Entre as atividades elegíveis estão estudos e projetos de investigação, desenvolvimento de metodologias de monitorização, criação de bases de dados e promoção de parcerias internacionais, nomeadamente com a International Network of Sustainable Tourism Observatories (INSTO), da UN Tourism.
As candidaturas podem ser apresentadas em contínuo, por entidades que integrem observatórios regionais reconhecidos, desde que cumpram requisitos como a regularização fiscal e contributiva e a ausência de condenações por infrações laborais graves.
Esta medida insere-se na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reforçando o compromisso do país com o acompanhamento e promoção de políticas de sustentabilidade turística, uma prioridade estratégica do setor.
