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AM de Lisboa aprova estudo sobre a atualização da taxa turística na cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na passada terça-feira, dia 6, uma proposta do PSD para recomendar à câmara municipal que estude a atualização da taxa turística na cidade, que atualmente é de dois euros por noite.

“Neste momento, o que precisamos é que não sejam os lisboetas a pagar o que resulta do excesso do turismo na cidade de Lisboa”, afirmou o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, sem propor um valor concreto para o aumento da taxa turística.

Na reunião da assembleia municipal, a proposta do PSD para que se estude a atualização da taxa turística foi aprovada com os votos contra de PEV, PCP e Chega, a abstenção de BE e IL, e os votos a favor de Livre, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Na apresentação da proposta, o social-democrata Luís Newton realçou a “enorme pressão turística” na higiene urbana, manutenção do espaço público, poluição e ruído na cidade Lisboa, reforçando que “essas consequências negativas têm custos”, que são necessário mitigar, com “dimensão de urgência”, manifestando disponibilidade para o debate.

Da bancada do PS, o socialista Hugo Gaspar recordou que o PSD votou contra a criação da taxa turística de Lisboa em 2014 e absteve-se ao aumento de um para dois euros em 2018. Por sua vez, o deputado independente Miguel Graça, do Cidadãos Por Lisboa, lembrou o histórico da posição do PSD sobre esta matéria.

“Para a desfaçatez não ser tão gritante, o PSD não propõe um aumento, o PSD propõe que se estude a atualização. É toda uma diferença, porque o PSD não aumenta impostos, o PSD propõe estudos de atualização”, declarou o deputado do PS, referindo que a proposta apresenta “a mesmíssima fundamentação que teve na base da criação da taxa turística em 2014 e no aumento em 2018”.

Em resposta, o social-democrata Luís Newton justificou o voto contra em 2014 com o facto de ser o início de um processo de atração turística para Lisboa.

A taxa turística na cidade de Lisboa começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros por noite. Os passageiros dos navios de cruzeiros só começaram a pagar esta taxa este ano.

Manifestando-se por princípio contra a criação de novos impostos e taxas, bem como contra o aumento dos impostos e taxas já existentes, o deputado do CDS-PP Martim Borges de Freitas sugeriu que se estude para Lisboa a possibilidade da taxa turística não ser exatamente igual em todas as zonas da cidade.

“Em vezes de termos uma atualização generalizada e igual para todos os turistas que visitam Lisboa, ou seja, uma taxa igual para todos, talvez fosse bom avançar-se para uma taxa turística diferenciada que levasse em linha de conta, por exemplo, a classificação das zonas como já está estabelecida para atribuição de licenças de alojamento local, ainda que adaptada”, propôs o centrista.

Martim Borges de Freitas explicou que “o valor da taxa turística poderia ser mais baixo ou mesmo nulo” nas zonas de menor pressão turística e, “inversamente, nos casos em que a pressão turística fosse maior, o valor da turística seria mais elevado”.

Da Iniciativa Liberal (IL), Miguel Ferreira da Silva referiu que “há bastante tempo que a taxa turística em Lisboa não acompanha os custos inerentes à atividade turística”, mas defendeu que é preciso rever todo o regulamento de taxas em vez de propor “uma alteração cirúrgica de uma taxa” sobre a qual continua a existir dúvidas sobre a sua legalidade.

Justificando a abstenção, Maria Escaja, do BE, defendeu que a distribuição da taxa turística tem de ser revista, porque “apenas 1% vai para a limpeza urbana e deixa 99% para investimento em turismo”, reforçando que “a taxa turística deve mitigar os efeitos do turismo e não servir apenas para aumentar o setor”.

Contra a proposta, Bruno Mascarenhas, do partido Chega, alertou que “qualquer atualização a este nível se reflete nos negócios na cidade de Lisboa, sobretudo no alojamento local”.

O deputado do PCP Fernando Correia reclamou que “as receitas da taxa turística nunca foram e não estão a ser alocadas, pelo menos na sua esmagadora maioria, para o necessário esforço de limpeza e higiene urbana, nem para a reabilitação e manutenção do espaço público”.

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