O primeiro-ministro manifestou, na tarde de quarta-feira, concordância com a posição expressa pelo ministro da Administração Interna de que houve uma falha na cadeia hierárquica do SEF no aeroporto de Lisboa, reiterando que se essa falha se repetir “há demissão”. António Costa disse, ainda, que aguarda a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa porque é preciso “consenso nacional suficiente” para que a decisão tomada seja “final e irreversível”.
O tema foi introduzido na segunda ronda do debate sobre política geral pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que questionou António Costa sobre declarações recentes do ministro José Luís Carneiro, que assumiu ter existido, num dia específico, uma falha de comunicação do SEF na origem de longas filas no aeroporto de Lisboa e que uma repetição levaria “à substituição imediata de quem tem essa responsabilidade no aeroporto”.
Na resposta, o primeiro-ministro manifestou concordância de que existiu uma falha num dia em que desembarcaram mais de 3.000 passageiros em simultâneo no aeroporto de Lisboa e não foi comunicada à direção nacional do SEF a necessidade de ativar a equipa de contingência.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do Chega acusou o Governo de António Costa de, em menos de três meses em funções, ter “o caos na saúde, no aeroporto e na segurança”.
Localização do novo aeroporto de Lisboa
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, levantou a questão da localização do novo aeroporto de Lisboa na segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro e criticou a “falta de vontade de política para enfrentar os interesses da Vinci”. A solução que dá respostas às necessidades das pessoas, segundo Paula Santos, “é a construção faseada do novo aeroporto no campo de Tiro de Alcochete”.
“(…) Eu aguardo serenamente que a nova liderança do PSD diga qual é a sua posição: se é a posição de exigir a avaliação ambiental estratégica, se é a de retomar a decisão do Governo do doutor Pedro Passos Coelho, se é uma outra nova decisão de forma a que haja consenso nacional”, respondeu António Costa à bancada do PCP.
“Aquilo que o primeiro-ministro não quer é tomar uma decisão sobre um processo que nunca estará concluído antes de outubro de 2026 e haja o menor risco de vir a haver um outro Governo e uma nova maioria que revertam os passos que agora vão ser dados. Porque os passos que agora forem dados têm que ser os passos para uma decisão final e irreversível para termos de uma vez por todas um novo aeroporto na região de Lisboa”, avisou.
António Costa tinha começado por referir que “o país anda há décadas a discutir a localização do novo aeroporto de Lisboa”, fazendo uma resenha histórica de todo o processo. “Quanto ao aeroporto, porque sabíamos que não havia tempo a perder, não reabrimos a discussão e decidimos executar a decisão que tinha sido tomada pelo Governo anterior ao meu”, afirmou, perante protestos vindos da bancada do PSD.
O primeiro-ministro lembrou que “houve uma interpretação legal absolutamente absurda por parte da autoridade que é responsável sobre essa matéria e não houve possibilidade de alterar essa lei na Assembleia da República”.
“Parte dos partidos eram contra a solução Montijo e queriam Alcochete e o partido que tinha suportado o Governo, que tinha tomado essa decisão, tinha passado a ter uma dúvida existencial se essa era a melhor solução e pôs como condição que se realizasse uma avaliação ambiental estratégica. Foi o que fizemos”, afirmou.
