A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) alertou, num comunicado enviado esta quarta-feira, dia 20, para o bloqueio legislativo que impede o desenvolvimento da aviação ultraleve em Portugal, com impacto direto no turismo aéreo e na vigilância florestal, num momento em que se vive “uma época de incêndios severos”.
A legislação atual mantém um limite de 450 kg para o peso máximo à descolagem, impedindo “o uso de aeronaves mais modernas, seguras e sustentáveis”, e proibindo atividades económicas “como voos turísticos, transporte de medicamentos ou apoio à proteção civil”.
“Países como Alemanha, França ou República Checa permitem aeronaves até 600 kg e enquadram legalmente atividades económicas associadas a esta aviação. Em Portugal, o mesmo voo turístico que seria legal em Bordéus ou em Praga está proibido”, explica Maria José Domingos, Presidente da APAU.
Segundo a associação, esta limitação leva ao registo de aeronaves portuguesas noutros países com legislação mais moderna, como Alemanha, Espanha ou Itália. “Esta deserção legal tem implicações sérias: perda de receitas fiscais, fuga de talento, deslocalização de investimento e enfraquecimento do controlo nacional sobre uma aviação com enorme potencial para o desenvolvimento económico e social”, alerta.
A APAU propõe uma revisão da lei que aumente o peso máximo das aeronaves para 600 kg, legalize atividades económicas com aeronaves ultraleves – incluindo turismo aéreo, vigilância florestal e transporte de medicamentos – e simplifique os processos de licenciamento e certificação, atualmente morosos e imprevisíveis.
A proposta foi entregue à ANAC em fevereiro, mas até ao momento a associação não recebeu resposta. No passado dia 15 de julho, a APAU iniciou um diálogo com a Secretaria de Estado das Infraestruturas para discutir os impactos económicos e operacionais da legislação vigente.
