O Atlantic Connect Group interpôs uma providência cautelar para tentar travar a decisão do Conselho de Administração da SATA que ditou a exclusão da sua proposta e o encerramento do concurso de privatização da Azores Airlines sem a escolha de qualquer investidor, alertando para o risco de insolvência da companhia aérea.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, 23 de março, o consórcio explica que a ação judicial tem como objetivo “suspender os efeitos da decisão” que colocou um ponto final no processo, numa altura em que o prazo definido por Bruxelas para a privatização se aproxima do limite.
“A poucos meses do prazo definido por Bruxelas para a conclusão da privatização, o Governo Regional dos Açores optou por encerrar o processo em curso e avançar para um novo procedimento por negociação particular, assumindo, na prática, o fracasso do modelo que definiu e conduziu ao longo dos últimos três anos”, lê-se na nota. “Em vez de encontrar uma solução num processo que estava em curso e que podia estar concluído até dezembro, escolheu abrir uma nova via cujo desfecho não tem data prevista no curto ou médio prazo”.
Neste contexto, o consórcio alerta para “uma consequência que não é abstrata”, considerando que “o Governo Regional está a empurrar a Azores Airlines para um cenário de rutura, sem que exista uma alternativa credível, estruturada e em tempo útil”.
O Atlantic Connect Group sublinha que “foi o Governo quem definiu o caminho da privatização, quem conduziu o processo ao longo dos últimos três anos e quem está, agora, a criar as condições que podem conduzir à insolvência da companhia aérea”.
A decisão de avançar para um novo modelo de negociação levanta “sérias dúvidas quanto à coerência e credibilidade do novo procedimento”, defende. O Atlantic Connect Group questiona a escolha do antigo presidente do júri do concurso anterior como ‘supervisor independente’, considerando que essa nomeação é “dificilmente compatível com o princípio de independência”, tendo em conta que “o próprio presidente do júri esteve, ao longo de todo o processo, associado a uma condução que desembocou no desfecho agora conhecido”.
O agrupamento garante ainda que participou no concurso “durante três anos com total sentido de responsabilidade”, tendo estruturado “uma proposta sólida”, reforçado compromissos financeiros e mantido diálogo com trabalhadores e sindicatos. Nesse sentido, rejeita qualquer responsabilização pelo desfecho, afirmando que este resulta de “decisões que impediram, de forma sucessiva, a concretização do processo”.
“As consequências do rumo que está a ser seguido terão de ser assumidas por quem teve o poder de decidir e optou por não o fazer. E essa escolha pode ditar o fim da Azores Airlines”, remata.
