A Comissão Europeia propôs uma revisão das regras de auxílios estatais no setor da aviação, admitindo apoio público a pequenos aeroportos e novos mecanismos de investimento, numa altura em que a indústria aérea europeia enfrenta custos crescentes, tensões geopolíticas e exigências ambientais mais apertadas.
Segundo a proposta apresentada esta segunda-feira, Bruxelas pretende substituir as orientações atualmente em vigor, adotadas em 2014, considerando que o setor sofreu “transformações significativas” na última década, marcadas pelos efeitos da pandemia, pela crise energética e pelas metas climáticas europeias.
A proposta prevê que aeroportos com menos de um milhão de passageiros anuais possam beneficiar de auxílios operacionais, enquanto as infraestruturas acima desse limiar deverão alcançar viabilidade financeira sem recurso a apoio estatal.
Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia quer simplificar os mecanismos de aprovação de ajudas públicas para aeroportos regionais com menos de 500 mil passageiros anuais, defendendo que estas infraestruturas continuam fortemente dependentes de financiamento público e têm impacto reduzido na concorrência europeia.
Outra das alterações propostas passa pela revisão das regras relativas ao investimento aeroportuário. Bruxelas admite apoios ao investimento para aeroportos com até três milhões de passageiros anuais, reduzindo o atual limite de cinco milhões definido nas orientações de 2014.
No entanto, os projetos que impliquem aumento de capacidade ficarão sujeitos a critérios ambientais mais exigentes, alinhados com os objetivos de descarbonização definidos pela União Europeia.
Em sentido inverso, a Comissão Europeia pretende eliminar os apoios públicos ao lançamento de novas rotas aéreas, argumentando que o mercado europeu está hoje suficientemente liberalizado para que as companhias aéreas assumam o risco comercial dessas operações.
A revisão surge num contexto particularmente desafiante para a aviação europeia, marcado pelas perturbações no Médio Oriente, que têm provocado encerramentos temporários de espaço aéreo, desvios de rotas e aumento dos preços dos combustíveis de aviação.
Bruxelas recorda ainda que o setor dos transportes deverá reduzir as emissões em 90% até 2050, sublinhando que a aviação terá de acelerar investimentos em combustíveis sustentáveis, modernização de infraestruturas e tecnologias menos poluentes.
A consulta pública sobre as novas orientações decorre até 11 de junho, estando prevista a conclusão da revisão no primeiro trimestre de 2027.
