O Governo cabo-verdiano espera arrecadar em 2022 cerca de oito milhões de euros com a Taxa de Segurança Aeroportuária, introduzida em 2019 para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos de entrada, o melhor registo desde a pandemia.
De acordo com os documentos de suporte à proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, que o parlamento discute e vota esta semana, está prevista a arrecadação de 883.630.904 escudos (8,025 milhões de euros) com esta receita no próximo ano.
Essa receita deverá financiar o Orçamento do Estado com quase 625,2 milhões de escudos (5,6 milhões de euros) e o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras em 258,4 milhões de escudos (2,4 milhões de euros), segundo os mesmos documentos.
Em 2020, de acordo com dados do relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre, Cabo Verde arrecadou 551.782.300 escudos (4,9 milhões de euros) de janeiro a dezembro, com essa taxa, essencialmente paga pelos turistas, correspondendo a quase 162.300 entradas no país.
No Orçamento do Estado para 2020, aprovado em dezembro de 2019, antes da pandemia de covid-19, o Governo previa arrecadar, em todo o ano de 2020, 2.099 milhões de escudos (19 milhões de euros) com esta taxa.
O valor arrecadado em 2020 com a Taxa de Segurança Aeroportuária caiu assim 73,8% face ao previsto pelo Governo antes da pandemia.
Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas que esteve praticamente parado desde março de 2020 devido às restrições impostas devido à covid-19.
Em todo o ano de 2021, o Governo previa arrecadar mais de 1.239 milhões de escudos (11,2 milhões de euros) com a Taxa de Segurança Aeroportuária, um visto de entrada que desde 2019 pode ser pago à chegada ao país, nos aeroportos internacionais. Contudo, devido ao atraso da retoma da procura turística, com novas vagas de covid-19 em vários países europeus, esse valor foi revisto em forte baixa.
Cabo Verde espera mais do que duplicar o número de turistas que chegam ao arquipélago em 2022, invertendo a tendência de queda nos últimos dois anos por causa da pandemia de covid-19, segundo previsões do Orçamento do Estado.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia, Cabo Verde teve uma queda histórica na chegada de turistas de 75%, correspondendo a menos cerca de 600 mil turistas.
Já este ano, as previsões apontam para alguma recuperação, mas ainda com números negativos (-22%), com o país a esperar receber apenas cerca de 300 mil turistas, recuando a números de 2005.
Mas para o próximo ano, o Governo espera um “forte aumento” do número de turistas que demandam no arquipélago, marcando o início da retoma do setor.
Segundo as previsões do Orçamento do Estado, em 2022 o Governo prevê mais do que duplicar o número de turistas que chegam ao arquipélago, entre 100% a 150%, em comparação com a queda deste ano.
Ou seja, para o próximo ano, o executivo aponta para uma chegada entre 600 e 750 mil turistas, aproximando-se dos números de 2018, ano em que o país atingiu os 765 mil.
Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram a União Europeia, o Reino Unido, e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou a Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.
Esta isenção foi alargada em 2020 a cidadãos do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia.
Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.
Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.
Antes mesmo da pandemia, o Governo cabo-verdiano tinha traçado como meta chegar a um milhão de turistas em 2021, mas o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse recentemente esse objetivo vai agora levar mais tempo a atingir.
“Isso vai demorar muito tempo ainda. Se as coisas correrem bem, só em 2023/2024”, reconheceu Olavo Correia, lembrando que a pandemia levou Cabo Verde a retroceder muitos anos em relação a vários indicadores e vai precisar de mais alguns anos para ter os mesmos valores de 2019.
