Terça-feira, Fevereiro 27, 2024
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Entrevista: “Gostávamos de ver refletida a importância das ERT’s no Orçamento de Estado”

André Gomes reuniu-se com o secretário de Estado do Turismo e com o presidente do Turismo de Portugal. No rescaldo desses encontros que marcam o início do mandato do novo presidente da Região de Turismo do Algarve, estão questões como o financiamento às Entidades Regionais de Turismo. Apesar de aplaudir o reforço de 20% no apoio às regiões por parte do Turismo de Portugal, André Gomes defende uma atualização da dotação financeira através do Orçamento de Estado, lembrando que a verba não é atualizada desde 2016. Sobre a quebra de turistas residentes no Algarve, este ano, o presidente diz que se trata de um ajuste do mercado “em função das circunstâncias excecionais do passado”, e que as devidas análises serão feitas no final da época.

Iniciou este mês de setembro uma ronda de reuniões com entidades oficiais, nomeadamente com o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços (SETCS) e o presidente do Turismo de Portugal. Que temas trouxe a estas reuniões?

Este é um conjunto de reuniões que solicitei aos responsáveis máximos das entidades de turismo a nível nacional, logo no início do mandato. Já tive oportunidade de me reunir com o senhor presidente da Confederação do Turismo de Portugal há cerca de 15 dias. Na passada segunda-feira (dia 4) houve lugar à reunião com o SET e esta quinta-feira com o presidente do Turismo de Portugal, Dr. Carlos Abade. Obviamente que estas reuniões servem, em princípio, para apresentar cumprimentos aos respetivos titulares destas entidades, uma vez que são entidades em que estamos envolvidos diretamente e com quem temos de trabalhar e articular todas as matérias que desenvolvemos em prol do território. Servem também para levar um conjunto de questões, problemas, propostas em concreto sobre matérias que afetam e dizem respeito à atividade da Entidade Regional de Turismo (ERT) e da Associação Turismo do Algarve, que também presido.

Que questões foram levantadas?

Questões relativamente ao financiamento das ERT’s que continua a ser uma luta que temos de levar a cabo, parecendo-nos de certa forma incompreensível como é que a dotação financeira, a nível de Orçamento de Estado (OE), para a persecução das atribuições e missões das ERT’s, não tem uma atualização desde 2016, nem sequer de um cêntimo. É de 16 milhões desde 2016. Essa é uma das matérias que levei, até porque estamos precisamente, nesta altura, em processo de discussão do nosso orçamento e da elaboração da lei de Orçamento de Estado. Também a esse nível, posso dizer que levámos algumas propostas de alteração à lei do OE que permitam agilizar e ultrapassar alguns constrangimentos que temos, decorrentes daquilo que é a Lei 33, no que diz respeito à nossa autonomia financeira.

“Parece-nos de certa forma incompreensível como é que a dotação financeira, a nível de Orçamento de Estado (OE), para a persecução das atribuições e missões das ERT’s, não tem uma atualização desde 2016, nem sequer de um cêntimo”

Entretanto, o Secretário de Estado do Turismo anunciou que o Turismo de Portugal vai aumentar em 20% o apoio que é atribuído às Entidades Regionais de Turismo. Como viu esse anúncio?

Já tive oportunidade de felicitar esse reforço efetuado por parte do SETCS, mas esse reforço tem a ver com as verbas das receitas próprias do Turismo de Portugal, não tem a ver com aquilo que é a nossa fonte de financiamento que provém do OE. Temos duas fontes de financiamento do Estado Central, uma diz respeito diretamente ao OE, os tais 16 milhões que permanecem desde 2016 inalterados, e depois temos também outra fonte de financiamento do Estado Central, que vem das receitas próprias do Turismo de Portugal. Registamos com apreço também uma mudança por parte do SETCS e do presidente do Turismo de Portugal (TdP) naquilo que são os timings de discussão desta contratualização. Refira-se que, nos últimos anos, por uma razão ou outra, – esta contratualização acabou por ocorrer já no ano do próprio exercício do orçamento. Este ano, registamos com muito apreço que, perante uma calendarização que foi definida pelo TdP, vamos começar já em setembro a trabalhar especificamente na contratualização para o próximo ano, para que possamos chegar ao final deste ano, ou início do próximo, com a contratualização toda disponível.

Em que valor se traduz esse aumento de 20%?

No caso da Região de Turismo do Algarve, cerca de 150 mil euros. No bolo total estamos a falar de uma passagem de 3,5 milhões de euros, divididos pelas ERT’s, para 4,2 milhões de euros. Portanto, registamos com muito apreço este reforço.

É suficiente? Já afirmou que se o orçamento das ERT’s tivesse beneficiado da devida atualização da dotação financeira, segundo a evolução do índice de preços ao consumidor, hoje estaríamos a falar de um financiamento anual da RTA para 2023 na ordem dos 5,5 milhões de euros.

Exatamente. Posso transmitir-lhe que foi esse o valor do Orçamento que carregámos quando recebemos as indicações por parte da Lei do Orçamento de Estado, uma ou duas semanas após ter tomado posse. Procedemos a um carregamento de um orçamento no valor de 5,5 milhões de euros. Estamos a aguardar para saber que ajuste é que teremos de fazer no orçamento em função daquilo que for a atribuição da verba a nível de OE.

Tem expetativa que essa dotação possa aumentar?

Temos sempre essa expetativa, mas é uma questão que, parece-me, depende exclusivamente do senhor ministro das Finanças. Também acreditamos que o senhor secretário de Estado do Turismo, assim como o próprio ministro da Economia, certamente farão as diligências junto do mesmo, no sentido de transmitir esta ânsia que temos de ver finalmente esta dotação atualizada de alguma forma. A atualização através do Índice de Preços do Consumidor é uma forma, mas poderá haver outras. O que gostávamos de ver efetivamente era o reconhecimento da importância da nossa atividade refletida naquilo que é a dotação orçamental por parte do OE.

“Não estará completamente comprovado que a redução de turistas portugueses foi assim tanta quanto tem vindo a sair em algumas opiniões ou artigos”

O SETCS comentou recentemente a quebra de dormidas dos residentes, dizendo que “convida a uma reflexão conjunta das instituições e empresários, porque o turismo doméstico é muito importante”. Qual é a leitura que faz?

Diria que é uma questão que deve ser alvo de análise por parte de todos nós – entidades públicas e privadas do setor do turismo da região, mas acho que com alguma cautela ou, até mesmo, diria com tranquilidade. Porque, para já, também entendo que não estará completamente comprovado que a redução de turistas portugueses foi assim tanta quanto tem vindo a sair em algumas opiniões ou artigos, que ainda não poderá ser consubstanciado tendo em conta que ainda não saíram as estatísticas com os mercados agregados, só sairão no próximo dia 14. Aí teremos eventualmente uma ideia mais concreta do que terá sido essa redução. No mês de junho e julho registaram-se decréscimos para os quais entendo haver algumas explicações, como a questão da situação económica do país. Não obstante verificar-se que os portugueses continuaram a viajar de férias, compreendo que este ano possam ter decidido ir de férias para alguns daqueles destinos que já eram habitualmente as suas escolhas para efeito de férias no período de verão antes da pandemia. Em 2022 – e isso foi reconhecido na altura – toda a gente rumou a sul, inclusivamente mais do que uma vez no ano. Isso contribuirá em muito para essa ligeira descida de portugueses na região que verificámos nos primeiros meses de verão deste ano. No ano passado, creio que ainda havia algum receio de revisitar esses tais destinos em função do pós-pandemia. A verdade é que na primeira oportunidade que houve para as pessoas terem férias, optaram pelo destino que se apresentou desde o início como seguro, que foi o Algarve, é de valorizar isso também. Julgo que este ano acaba por haver um ajuste em função destas circunstâncias. Em 2022, costumamos dizer que tivemos as férias das pessoas relativas a 2020 e 2021, e acabou por ser um fantástico ano turístico, isso refletiu-se nas taxas de ocupação, nos proveitos globais e a todos os níveis. Este ano, julgo que estamos a verificar esse ajuste em função das circunstâncias excecionais do passado, porque de facto o mercado nacional continua a ser o nosso principal mercado e continuará a ser sempre o nosso principal mercado de turistas na região. Por isso, também queremos, e levámos essa vontade ao SETCS, de continuar a apostar na promoção junto do mercado nacional, sendo que para isso precisamos de uma dotação financeira para o fazer.

Que outros fatores aponta para justificar esta quebra?

Julgo que somos muito prejudicados pelo facto de, para este efeito das estatísticas, não contarem os alojamentos locais com menos de 10 camas. Temos uma grande oferta na região, que esteve completamente ocupada durante este verão, mais uma vez, e esses números não contam para as estatísticas do INE. Acresce a isso, o grande volume de segundas casas de férias que temos de portugueses na região que, nestes períodos, acabam por ficar sempre ocupadas. Isto são dados que não jogam a favor da região do Algarve para efeitos destas estatísticas que saem. Reforçando, julgo que devemos olhar para os números, fazer as análises que devemos fazer no final da época – também acho que estes números que analisamos mês a mês valem o que valem, temos que ver como um todo, comparativamente ao ano passado e a 2019. Faremos essa análise na altura devida, entre todos, entidade regional e todos os seus representantes ao nível do setor público e privado.

E relativamente aos não residentes, há razões de alerta para algum mercado em particular?

Diria que não. Registaram-se crescimentos não tão acentuados e até ligeiras reduções ao nível de outros mercados emissores cujas economias nacionais não se encontram tão robustas, como por exemplo o mercado espanhol e alemão. Mas depois temos o mercado britânico ao nível pré-pandemia e a crescer, o mercado irlandês com crescimentos na ordem dos 25% ou o mercado norte-americano com crescimentos quase de 90%. Isso contribuiu muito para que, não obstante no final do primeiro semestre termos registado uma descida ao nível do mercado nacional, acabámos por ter mais dormidas na região, comparativamente quer a 2022, quer a 2019, acabámos por ter uma melhor ocupação e até mais proveitos globais durante esse primeiro semestre do que nesses outros dois anos.

“A angariação de novas rotas para a região é claramente uma das apostas que nos determinámos a levar a cabo neste mandato e que vejo extremamente reforçada com a presença do diretor do aeroporto, Alberto Mota Borges, na nossa comissão executiva”

Acessibilidades

Como vê a abertura de uma nova ligação da SATA entre os Açores e Faro no próximo verão?

Vejo como muito positivo e reflexo também daquilo que é a atratividade do destino e do nosso aeroporto para o incremento de rotas aéreas, tanto a nível do mercado interno, como do mercado externo. Esta rota permite-nos até fazer ligações com voos extra-continentais que também são muito relevantes para nós.

A angariação de novas rotas para a região é claramente uma das apostas que nos determinámos a levar a cabo neste mandato e que vejo extremamente reforçada com a presença do diretor do aeroporto, Alberto Mota Borges, na nossa comissão executiva. É a primeira vez que a comissão executiva da Região de Turismo do Algarve tem o diretor do aeroporto como membro. Foi um sinal que quis dar, logo de início, quando efetuei o convite, precisamente para revelar a importância das rotas aéreas a nível do mercado interno e alargado, mas obviamente também através da sua participação nas reuniões de direção da ATA. É um contributo extraordinário e um privilégio termos o diretor do aeroporto a trabalhar connosco no dia a dia, nas decisões e na definição das atividades a nível das rotas aéreas.

Qual é o seu posicionamento relativamente à TAP? O Algarve deverá continuar a insistir em contar com mais rotas da TAP?

O Algarve, pelo menos na parte que me toca, contará sempre e quererá sempre contar com a TAP. Neste momento, o peso dos voos da TAP no aeroporto de Faro é extremamente diminuto comparado com outras companhias aéreas. Gostaria que tivéssemos uma presença mais significativa da TAP na região, com ligações dentro do mercado interno, que são muito importantes não só do ponto de vista turístico, mas também do turismo de negócios. Obviamente, também gostaríamos muito de ter mais ligações com os países de língua portuguesa e com outros países para os quais a TAP voa a partir de Lisboa e Porto. Agora também compreendo que são decisões estratégicas de uma empresa como a TAP e, portanto, fazemos aquilo que podemos.

Tem prevista alguma reunião com a TAP?

Não tenho prevista, mas recorrentemente elas acontecem em encontros e reuniões que realizamos no âmbito de feiras internacionais. Creio que muito em breve também teremos essa oportunidade de transmitir diretamente à TAP estes nossos desejos e anseios.

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