O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta segunda-feira, 12 de janeiro, que a escolha do novo comprador para 49,9% da TAP deverá ficar concluída “até ao verão”. Reiterou ainda que “acabaram os tempos das indecisões” quanto ao Novo Aeroporto de Lisboa, garantindo que a ANA Aeroportos “está a cumprir todos os prazos”, e assegurou que a suspensão do Sistema Europeu de Entrada/Saída “não diminuiu um milímetro o controlo de fronteiras”.
As declarações foram feitas esta segunda-feira, durante o almoço exclusivo para associados da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), onde o governante enquadrou a atuação do seu ministério, sublinhando que, “desde logo, nas infraestruturas estamos a pensar de forma integrada”.
Aeroporto: “A partir de agora já não há adiamentos possíveis”
Sobre o novo Aeroporto Luís de Camões, a nascer em Alcochete, Miguel Pinto Luz foi perentório. “É sabido que tomámos a decisão sobre a nova localização. Acabaram os tempos das indecisões. A partir de agora já não há adiamentos possíveis, e a ANA tem que cumprir os prazos e está a cumprir todos os prazos”, frisou.
O ministro detalhou o calendário já seguido pela concessionária, lembrando que a ANA “entregou o ‘High Level Assumption Report’, depois entregou o relatório dos stakeholders, já a entregar agora no próximo dia 16 a primeira fase do relatório ambiental”. O objetivo mantém-se, disse, com “os 36 meses a que estão obrigados para entregar a candidatura final, com todas as peças processuais, em janeiro de 2028”.
Esse cumprimento sustenta a confiança do Governo no processo. “O otimismo que tenho é porque estamos a cumprir. Pela primeira vez, há um grande consenso político-partidário à volta desta visão”, afirmou, acrescentando que não conhece “praticamente nenhum partido dos grandes partidos que estão na Assembleia da República que esteja contra a nova localização”.
O calendário mantém duas metas em aberto: “Estamos profundamente convictos que os prazos estão para cumprir e vamos ter um aeroporto em 2034 na versão do Governo, na versão da Vinci em 2036”.
“Acabaram os tempos das indecisões. A partir de agora já não há adiamentos possíveis, e a ANA tem que cumprir os prazos e está a cumprir”
“Mas até lá, como é que o turismo pode esperar? Desde logo, ao acabar com o tempo dos adiamentos”, disse. Miguel Pinto Luz lembrou que a ANA está a realizar obras no Aeroporto Humberto Delgado. “Em 10 anos não fez, mas está a fazer obras. Prova disso é o Terminal 2 estar concluído”, indicou.
Apontou ainda que “quem visitar hoje o Aeroporto Humberto Delgado vê as obras do Terminal 1 que vão alargar mais dez mangas”, destacando que, após a intervenção, a infraestrutura contará com “quase mais um terço das mangas que tem hoje”.
“Estamos ao lado do setor do turismo, e para isso, o Aeroporto Humberto Delgado, mesmo sem estas obras, tem tido capacidade de aguentar o crescimento”, disse o ministro, acrescentando que, com mais movimentos por hora autorizados, “objetivamente é um dado matemático. O aeroporto vai poder acolher mais passageiros do que podia acolher até aqui”.
O ministro destacou ainda o papel do Porto na estratégia nacional. “O Governo tem vindo a trabalhar no crescimento de outro polo aeroportuário, que é o Porto”, defendendo que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro “ainda tem capacidade de crescer mais” e que a alta velocidade irá reforçar a ligação intermodal.
No balanço da última década, salientou que “os aeroportos geridos pela Vinci e pela ANA Aeroportos, nos últimos dez anos, desde que a concessão foi atribuída, quase todos duplicaram”, concluindo que “objetivamente, nos últimos 10 anos, o turismo cresceu, mas os aeroportos foram capazes de acolher este crescimento”.
“Funchal passou de 2,5 para 5 milhões, Faro de 5 milhões para 10 milhões, o Porto de 8 milhões para 16 milhões. Lisboa não duplicou, mas passou de 20 milhões para cerca de 36 milhões”, relembrou.
“Estamos ao lado do setor do turismo, e para isso, o Aeroporto Humberto Delgado, mesmo sem estas obras, tem tido capacidade de aguentar o crescimento”
“Voltar ao modelo que funcionava” após longas filas no controlo de fronteiras
Abordando o tema do controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa, Miguel Pinto Luz admitiu dificuldades na implementação do Sistema Europeu de Entrada/Saída, classificando o contexto como “um momento mau”. Ainda assim, explicou que o Executivo tomou uma decisão clara: “suspender e conseguir quase essa moratória com a Comissão Europeia para repensar o modelo”.
No entanto, sublinhou que “o Governo, com a decisão que tomou, não diminuiu um milímetro o controlo de fronteiras”, frisou, rejeitando qualquer associação entre o regresso ao sistema anterior e menor segurança.
“Se o Governo ou alguém admitisse que passarmos para o sistema anterior era diminuir a segurança dos passageiros ou diminuir o controlo de fronteiras, era estarmos a dizer que há um mês atrás o país não tinha controlo de fronteiras. O que não tinha era controlo de fronteiras com o novo sistema europeu”, disse.
O objetivo, disse, é “voltar ao modelo anterior que funcionava, para repensar e não permitir filas de espera de cinco horas, seis horas, sete horas, que, de facto, destroem capital”.
“Estamos absolutamente empenhados, nomeadamente com o aumento de efetivos, trazendo a GNR para a operação, comprando ainda mais e-gates, aumentando a capacidade dos servidores para quando o Entry/Exit System entrar novamente – e vamos fazer ensaios sucessivos para que não voltemos à mesma situação do passado”, assegurou.
Entry/Exit System: “O Governo, com a decisão que tomou, não diminuiu um milímetro o controlo de fronteiras”
Governo escolhe comprador da TAP até ao verão
Sobre a TAP, Miguel Pinto Luz afirmou que o processo de privatização está a seguir um caminho claro, apesar de a posição inicial do Governo ser diferente. “Não se podia privatizar a TAP com os medos que os mercados têm depois daquilo que assistimos nos últimos 12 anos”, referiu, lembrando o histórico de privatizações e nacionalizações.
“Ninguém acredita, nem tem capital de confiança com o Estado português para negociar seja o que for. Acreditamos numa privatização ao 100%, mas não é possível”, defendeu.
Destacou ainda o interesse dos “três maiores grupos europeus” na corrida à compra da companhia aérea. “Terminado o prazo dos 90 dias para as propostas não vinculativas, teremos já valores e teremos uma oportunidade de analisar e, baseados num relatório da Parpública, poder tomar a decisão para as propostas vinculativas”, adiantou.
“Quando é que está concluído o processo? Acreditamos que até ao verão teremos concluído o processo de escolha do novo comprador para os 49% da TAP”, indicou o ministro, acrescentando que “depois tem que passar todos os processos da concorrência europeia e por aí fora”.
“Acreditamos que até ao verão teremos concluído o processo de escolha do novo comprador para os 49% da TAP”
Investimentos na rodovia e ferrovia
Na rodovia, o ministro afirmou que, apesar dos avanços até 2000, “ficou um país por concluir”. A resposta passa por um investimento “de mais de 4 mil milhões de euros no total”, destinado a fechar lacunas estruturais.
Enumerou projetos como a A26, a transformação do IP2, a conclusão da A13 e a conversão integral do IP3 em autoestrada, sublinhando que esta última decisão “andávamos há 30 ou 40 anos para decidir, está decidido e vai avançar”.
No ferroviário, destacou a continuação do Plano Ferroviário Nacional, com a reabertura da linha da Beira Alta, a eletrificação da linha do Algarve e do Oeste e os investimentos na linha do Norte. Sobre a alta velocidade, reiterou o compromisso de “em 2032 unir Porto-Lisboa em 1h15 e Lisboa-Madrid em três horas”.
“Descemos todas as tarifas do subsídio social de mobilidade”
Por fim, Miguel Pinto Luz assegurou que “não vai ficar nenhum madeirense ou nenhum açoriano de fora” no subsídio social de mobilidade. “Reduzimos todas as tarifas historicamente”, afirmou, salientando que hoje as ligações Madeira-Açores, Açores-continente e Madeira-continente são mais baratas.
O ministro destacou ainda a criação de um portal para acelerar os reembolsos e explicou o critério de exclusão para quem tenha dívidas ao Estado. “A plataforma faz essa avaliação de forma automática: consulta a AT e consulta a Segurança Social, no sentido de verificar se tem dívida ou não tem dívida. Se tiver dívida, não atribui subsídio; se não tiver dívida, atribui o subsídio”, esclareceu.
Disse ainda que o Governo está a “trabalhar no sentido de que cada madeirense ou cada açoriano não tenha que avançar ou adiantar um valor para depois ser ressarcido”, um cenário que considera ser “ideal”.
“Ainda não o conseguimos fazer. Porquê? Por causa das companhias e por causa das relações entre o Estado e os privados, que muitas vezes não são as melhores e que, portanto, não há confiança entre as partes”, acrescentou.
