O Governo quer antecipar para 2034 a entrada em funcionamento do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), apesar de a ANA apontar atualmente para 2035/36, e prevê tomar “até meados de outubro” uma decisão sobre o comprador da TAP. Os prazos para o novo aeroporto, as taxas aeroportuárias, a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e a privatização da companhia aérea estiveram esta segunda-feira em destaque na VIII Cimeira do Turismo Português, em Lisboa, organizada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, foi o primeiro a subir ao palco, seguindo-se um painel que juntou Carlos Oliveira, presidente do Conselho de Administração da TAP, e José Luís Arnaut, presidente do Conselho de Administração da ANA – Aeroportos de Portugal.
Privatização da TAP: comprador é escolhido “até meados de outubro”
Durante a sua intervenção, Miguel Pinto Luz adiantou que o processo de privatização da TAP deverá ficar decidido dentro de poucas semanas, depois de os dois concorrentes apresentarem as suas propostas melhoradas, cujo prazo termina esta quarta-feira, 30 de setembro.
Miguel Pinto Luz indicou que, depois dessa fase, a Parpública fará a sua avaliação antes de o processo chegar ao Governo. “Teremos cerca de 15 dias para tomar uma decisão”, revelou. “Até meados de outubro temos uma decisão”.
Por sua vez, Carlos Oliveira enquadrou o processo de privatização no desempenho recente da companhia aérea e no processo de reestruturação realizado nos últimos anos. “Estamos num processo de privatização em que os interessados são dois dos maiores grupos internacionais deste setor. Isso é muito diferente daquilo que aconteceu em momentos anteriores e é o resultado de um processo de reestruturação que a empresa fez durante o pós-Covid, que levou a que tenha sido possível resolver alguns dos temas estruturais”, disse o presidente do Conselho de Administração da TAP.
Carlos Oliveira destacou ainda a evolução da companhia aérea no primeiro semestre, apesar do impacto do preço do combustível. “Se não fosse o tema do jet fuel, a TAP teria tido resultados muito interessantes no primeiro semestre”, indicou, acrescentando que a companhia aérea tem “preocupação com o preço do combustível como têm todos os operadores aéreos neste momento”.
Governo quer antecipar novo aeroporto de Lisboa para 2034
Miguel Pinto Luz reafirmou que o Governo pretende antecipar o calendário do Novo Aeroporto de Lisboa, cujo relatório técnico apresentado pela ANA em julho aponta para uma entrada em funcionamento em 2035/36.
“A ANA apresenta 2035/36 e o Governo mantém a sua posição. É preciso fazer um esforço coletivo do lado da ANA, do lado do Governo, do lado da APA, do lado de todos os intervenientes, no sentido de antecipar” para 2034, afirmou.
O ministro sublinhou, contudo, que a concessionária está a cumprir os prazos previstos no contrato. “A ANA está a cumprir estritamente aquilo que diz no contrato e isso também tem de ser [salientado]. O que estamos a pedir à ANA é para antecipar [o prazo], porque o país já esperou tempo demais”, acrescentou.
O relatório financeiro do Aeroporto Luís de Camões deverá ser entregue pela ANA em janeiro de 2027, enquanto o relatório final está previsto para janeiro de 2028. Depois dessa entrega, o Executivo terá três meses para tomar uma decisão.
“No final do primeiro trimestre de 2028, tomaremos a decisão de convidar ou não a ANA e arrancaremos com a construção”, afirmou Pinto Luz, acrescentando que o Governo e concessionária têm mantido “um estreito diálogo permanente”.
José Luís Arnaut admitiu que a ANA “partilha dos mesmos interesses do Governo”, sublinhando que uma redução dos prazos por parte das entidades envolvidas na avaliação do projeto, como a APA, o ICNF e o Ministério das Finanças, permitiria antecipar o início da obra. Se o ministro das Infraestruturas exercer a sua “influência política” junto dessas entidades, para “agilizar os prazos dentro da legalidade”, poderá ser possível encurtar os prazos, disse.
O projeto apresentado em julho prevê um investimento estimado entre 7,9 e 8,9 mil milhões de euros. Sobre a possibilidade de o valor final ser superior, Pinto Luz afirmou que “ninguém sabe fazer um orçamento claro enquanto não tivermos os projetos todos definidos”. Garantiu ainda que a construção do novo aeroporto mantém “premissas claras”: “será com investimento 100% privado. Desse modelo de financiamento não abdicamos”.
Questionado sobre se existe o risco de o novo aeroporto chegar tarde demais às necessidades do país e se o Montijo poderia constituir uma solução mais rápida, Miguel Pinto Luz rejeitou essa possibilidade. “A própria ANA, no último relatório, já aponta projeções para a abertura do novo aeroporto para 55 milhões de passageiros, algo que não fazia na primeira versão. Hoje o aeroporto de Lisboa está a fazer 36 milhões”, referiu.
“Acreditamos que, com o investimento de mais de 300 milhões de euros, o aeroporto irá ser capaz de acomodar 42, 43, 44, 45 milhões de passageiros — portanto, vai conseguir acomodar pelo menos mais dez milhões em relação àquilo que temos hoje e poder garantir perenidade na sua operação até à entrada em funcionamento do novo aeroporto”, acrescentou o ministro.
Sobre Montijo, Pinto Luz reafirmou que a solução não permitiria responder às necessidades futuras. “Montijo não serviria este propósito”, sublinhou. “Não contem com o atual Governo para decisões mancas, sem visão estratégica”.
ANA propõe prolongar concessão para compensar investimento
Com o aumento das taxas aeroportuárias no atual aeroporto de Lisboa afastado, a ANA quer prolongar o prazo da concessão, atualmente fixado em 2062, como forma de diluir o investimento que terá de realizar nas infraestruturas aeroportuárias.
Miguel Pinto Luz reafirmou que o Governo mantém a posição de não permitir um aumento das taxas para financiar o novo aeroporto enquanto este ainda não existe. “A ANA pede aumento de taxas para financiar, ainda sem existir o novo aeroporto, e é isso que a ANAC diz que não, e nós também dizemos que não”, disse.
O ministro distinguiu, contudo, o atual modelo de financiamento daquele que será aplicado ao NAL. “Se o novo aeroporto terá novas taxas e um novo modelo de negócio, claro que sim”, referiu. Esse modelo será avaliado pelo Governo no âmbito da candidatura da ANA, que incluirá o relatório financeiro e a avaliação do impacto ambiental. “Com esses instrumentos todos em conjunto, o Governo terá as ferramentas necessárias e suficientes para tomar a decisão”, acrescentou.
José Luís Arnaut reiterou que a ANA está interessada em estender a concessão, precisamente num contexto em que o aumento das taxas não avançou. Segundo o presidente da ANA, prolongar o prazo permitiria “atenuar estes muitos milhões de milhões de euros de investimento que a ANA se dispõe a adiantar ao Estado português”, numa infraestrutura cuja propriedade “reverte para o Estado”.
“É uma fase negocial, iremos lá chegar e seguramente encontraremos a solução ideal para que Lisboa continue a ser atrativa e que o aeroporto seja pago sem o dinheiro dos contribuintes”, afirmou.
Carlos Oliveira alertou, por seu lado, para a importância das taxas na competitividade das companhias aéreas. “A competitividade das taxas é fundamental, porque é um dos fatores de formação do preço, devidamente explicitado quando compramos um bilhete de avião”, disse o presidente do Conselho de Administração da TAP.
“Naturalmente, um novo aeroporto que tenha melhores infraestruturas, mais modernas, que possa, por exemplo, aos nossos passageiros fornecer lounges de melhor qualidade, que possa evoluir a experiência dentro do aeroporto, pode ter algum impacto na taxa”, disse.
Ainda assim, sublinhou que, “do ponto de vista do negócio de uma companhia aérea, é importante que isso não torne as tarifas menos competitivas”.
