Mercan Proprieties propõe manutenção do Golden Visa para investimento em reabilitação urbana no Turismo

A Mercan Properties, empresa do Grupo Mercan responsável pela angariação de 50% do investimento via Programa ARI (Golden Visa) no mercado comercial não residencial, submeteu um conjunto de propostas no processo de consulta pública do Programa “Mais Habitação”, entre elas a manutenção do Golden Visa para investimento em reabilitação urbana na área do turismo, “sob a presente forma ou outra a definir, revisitando os valores mínimos de investimento”.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, dia 23, a empresa sublinha que, através do Programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) angariou 1,1 mil milhões de euros, podendo atingir os 1,4 mil milhões até ao final de 2023.

Os projetos da Mercan Properties captaram “o interesse de 2.500 investidores estrangeiros, dos quais mais de 1.200 realizaram investimento no ano de 2022. Números estes que posicionam o Grupo Mercan Properties como responsável pela angariação de 50% do investimento via Programa ARI no mercado comercial não residencial”, refere.

No que diz respeito à criação de emprego, os ativos já existentes “permitiram criar 550 empregos diretos, quer nos hotéis em funcionamento quer nos serviços corporativos da Mercan em Portugal, para além da criação de cerca de 2.300 empregos indiretos, criados durante as fases de construção dos mesmos. Se se mantiver o programa ARI em Portugal, perspetivam-se ainda, no que concerne todos os projetos hoteleiros da Mercan Properties, a criação de cerca de 2.000 empregos diretos, mais 3.000 empregos indiretos na fase de construção dos ativos”.

“A nossa atividade, tal como a de outras empresas no mercado, espelha um lado dos Vistos Gold que acreditamos que muitos dos que estão envolvidos nas críticas ao regime atual possam não conhecer, refiro-me aqui a investidores que reconhecem o potencial de Portugal ao nível da reabilitação urbana e que têm desempenhado um papel muito importante ao nível da evolução do país neste segmento e que, na verdade, de entre vários programas de Autorização de Residência por Investimento, escolhem Portugal devido à segurança, potencial e hospitalidade do país. Desde a criação de emprego à dinamização da economia e comércio local, os benefícios do investimento no mercado não residencial são inegáveis. Estamos convictos de que é possível mantê-los e potenciá-los, ao mesmo tempo que propomos melhorar as regras de forma que possamos, todos, contribuir para a melhoria de Portugal e em particular da habitação no país ”, afirma Jordi Vilanova, Presidente da Mercan Properties.

Por “acreditar no potencial positivo deste regime de captação de investimento estrangeiro”, a Mercan Properties sugere que o atual programa ARI “possa ser repensado e reformulado com o objetivo de o tornar uma ferramenta ativa para a promoção e bem-estar do setor da habitação em Portugal”, propondo, como tal, as seguintes medidas: manutenção do programa ARI para investimento em reabilitação urbana na área do turismo, sob a presente forma ou outra a definir, revisitando os valores mínimos de investimento; inclusão da obrigatoriedade de contribuições extraordinárias adicionais para, por exemplo, 10% para a habitação social, arrendamento acessível ou outras; em caso de clara impossibilidade de manutenção do regime para todo o território nacional, propomos a manutenção do mesmo para as Zonas de Baixa Densidade, que tanto beneficiam deste tipo de programas.

A empresa sublinha que a proposta de lei, “nos termos atuais em que prevê a retroatividade dos seus efeitos a 16 de fevereiro, poderá pôr em causa projetos já anunciados pela Mercan ou em fase de desenvolvimento em zonas de relevante interesse económico e social, como o interior do país e o Algarve, cujo impacto estimamos em 481 milhões de euros, bem como os seus efeitos laborais e sociais, tais como a criação de emprego, cujo impacto igualmente estimamos na perda de 565 novos postos de trabalho diretos e 690 indiretos”. A empresa acrescenta ainda “o contributo global de cada novo investidor estrangeiro na economia portuguesa, que ao fim de 5 anos, é de cerca de 6 vezes o valor do seu investimento inicial, tal como a APR veio a público referir”.