O Ministério Público (MP) pediu a suspensão imediata das obras do novo hotel Hilton na linha de Cascais e a demolição parcial do empreendimento, numa ação judicial que visa ainda anular as licenças e os atos administrativos que autorizaram a construção. A notícia foi avançada pela RTP, que refere que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende igualmente a declaração de nulidade das deliberações e despachos que viabilizaram o projeto.
Segundo a estação pública, o MP defende a demolição de, pelo menos, os três últimos pisos do empreendimento e que o terreno seja reposto no estado em que se encontrava antes do início da obra. O projeto inclui um hotel da marca Hilton e cerca de 120 apartamentos, sendo ambos abrangidos pela ação judicial.
De acordo com a RTP, a maioria dos atos administrativos contestados foi assinada por Miguel Pinto Luz, então vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais e atual ministro das Infraestruturas. A PGR considera que esses atos devem ser declarados nulos, bem como as licenças emitidas para o empreendimento.
O processo resulta de um inquérito aberto pela PGR na sequência de uma reportagem da RTP, emitida em janeiro de 2024, após uma queixa-crime apresentada pela associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses. Em causa estão a venda, pela Câmara de Cascais, de um terreno com cerca de 800 metros quadrados por menos de 313 mil euros e a legalidade do licenciamento do projeto, localizado a menos de 500 metros do mar, numa área que integrava a Reserva Ecológica Nacional.
A RTP refere ainda que a ordem para suspender os trabalhos ainda não chegou ao estaleiro. Os edifícios encontram-se praticamente concluídos, com portas e janelas envidraçadas e gradeamentos já instalados nas varandas. Ainda assim, o Ministério Público entende que o empreendimento está “condenado”, por considerar ilegais os atos que permitiram a sua construção, defendendo a sua demolição, total ou parcial, e a reposição do local nas condições anteriores ao início das obras.
