Quarta-feira, Novembro 30, 2022
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Municípios dos Açores recebem mais de um milhão de euros do IVA turístico em 2023

O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) manifestou na segunda-feira satisfação pelas verbas a receber em 2023 pelas autarquias por via do denominado IVA do turismo, que atinge os 1,1 milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o presidente do Governo Regional a propósito da elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, José António Soares considerou a transferência do denominado IVA do turismo “positiva, uma vez que irá permitir receber 1,1 milhões de euros a distribuir por todos os municípios”.

O presidente da AMRAA foi recebido na segunda-feira, em Ponta Delgada, pelo presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o social-democrata José Manuel Bolieiro, tendo em vista o Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidos em novembro na Assembleia Regional.

Em maio, o presidente do Governo Regional referiu ia propor a “participação do poder local dos Açores nas receitas do chamado IVA turístico”, por via do parlamento, uma solução que “permite passar essa receita turística como receita para o poder local”.

Segundo informação disponibilizada pelo executivo, o Governo Regional pretendia afetar aos municípios “um valor fixo, anual, de 7,5% da receita total do IVA cobrado na região, nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás”.

Na ocasião, Bolieiro indicou que a transferência ia representar um “valor superior a 1,2 milhões de euros” para as autarquias. “[Vamos] assegurar um pagamento retroativo, cerca de um 1,1 milhões relativo às receitas de 2020 e 2021. Também com uma negociação, como fizemos com a taxa variável do IRS, para pagar esses retroativos, mas depois, a partir do Orçamento do Estado e com a receita relativa a 2022, passa a ser uma transferência direta para os municípios”, acrescentou.

José António Soares reiterou a necessidade de as autarquias beneficiarem de 160 milhões de euros no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2030.

O dirigente da AMRAA pretende ver potenciados os contratos técnicos de cooperação com o poder local que “venham a surgir no futuro”.

O autarca reconhece que se “vivem alguns momentos de instabilidade” devido ao conflito na Ucrânia e à inflação, pretendendo a AMRAA pretende ser um “parceiro de estabilidade dos Açores” neste cenário.

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) depende do apoio dos partidos que integram o executivo e daqueles com quem tem acordos de incidência parlamentar (IL, Chega e deputado independente) para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional.

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