As eleições do passado dia 30 de janeiro deram a maioria absoluta ao Partido Socialista que agora se prepara para formar um novo Governo. A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a AHRESP foram as primeiras associações empresariais de turismo a reagir ao resultado, apelando a que o novo Governo desse prioridade à economia e às empresas, com a AHRESP a usar a expressão “salvar as empresas”.
“Qualquer que seja a solução a resultar deste processo, a AHRESP considera que a prioridade de um novo executivo deve ser salvar as empresas, implementando medidas fundamentais para o reforço da tesouraria das empresas. Enviámos, a esse propósito, ao Governo e a todos os partidos políticos, um conjunto de 20 Propostas que ajudariam a recuperar empresas e a relançar a economia”, refere a AHRESP. As propostas apresentadas assentam em cinco eixos fundamentais: incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva. Entre as propostas está a aplicação da taxa reduzida do IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas durante o ano de 2022, o prolongamento do IVAucher, e várias medidas fiscais como a descida do IRC, IRS e o fim do pagamento especial por conta.
Ouvidas pelo TNews, as associações empresariais dão o seu parecer sobre quais as prioridades do novo governo de António Costa e opinam sobre a permanência de Rita Marques no cargo.
As associações são unânimes: a maioria dada pelos portugueses ao PS faz com que haja um quadro de estabilidade política para os próximos anos, estabilidade essa que é essencial para o funcionamento das empresas.
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) tem várias preocupações para os próximos anos, preocupações essas que partilhou com os, ainda, candidatos a Primeiro-ministro nas reuniões promovidas pela CTP.
A AHP definiu nove prioridades: “Defendemos que é urgente iniciar a construção do novo aeroporto na área metropolitana de Lisboa; aprovar na Assembleia da República o acordo de Mobilidade assinado no âmbito do CPLP para atribuição de vistos de trabalho, situação que a não acontecer irá condicionar, e muito, a operação já este verão; garantir o financiamento autónomo do Turismo de Portugal que, atualmente, depende das receitas dos casinos;
alterar o regime de lucros retidos e reinvestidos que neste momento é de apenas 25% do IRC; aumentar o limite para determinação do lucro tributável referente a gastos de financiamento, atualmente de 1M€ ou 30% EBITDA; alterar o regime de tributações autónomas; apoiar as empresas hoteleiras para obter moratórias junto da Banca; regulamentar os direitos conexos; e, por fim, aalterar o regime fiscal dos investimentos em UP’s de ativos hoteleiros, que permitem a obtenção dos Vistos Gold para não-residentes, e que estão a aumentar em excesso a oferta no Porto, em Lisboa e no Algarve, e terão consequências a médio prazo nos preços do alojamento”.
Relativamente à questão se atual Secretária de Estado do Turismo deve ser reconduzida no cargo, o presidente da AHP, Raul Martins, responde afirmativamente. “Gostávamos muito que isso acontecesse”.
“desde o primeiro momento, [A SET] trabalhou sempre lado a lado com as empresas hoteleiras e em prol do setor, pelo que será uma mais-valia no novo GOVERNO”, afirma Raul Martins.
A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) defende “que a principal preocupação do novo Governo face às empresas deverá passar por assegurar-lhes estabilidade e previsibilidade. Esse deverá ser o primeiro passo: estabilizar definitivamente o mercado, de forma a permitir um funcionamento com base em regras estáveis e facilmente compreensíveis”, afirma Rodrigo Pinto Barros, presidente da APHORT.
“Consideramos urgente haver menos preocupação com a política e mais com a economia e
com as empresas, o que implica deixar o mercado funcionar e a procura estabilizar (será
necessário estar atento e perceber como irão reagir os clientes) e permitir às empresas
reencontrar o seu equilíbrio, seja operacional, seja financeiro.”
“Esta é a nossa perspetiva: menos Governo e mais economia/mercado”, afirma Rodrigo Pinto Barros.
Já quanto à pergunta se a atual secretária de Estado do Turismo deve ser reconduzida no cargo, apesar de “registar, com apreço, todo o trabalho desenvolvido pela Senhora Secretária de Estado do Turismo”, Pinto Barros prefere não avançar com uma resposta: “Não é de todo nossa competência nem apresentar sugestões de nomes, nem demitir membros do Governo. Assim, aguardaremos que o próprio Governo o faça e manteremos a nossa disponibilidade e, certamente, boas relações, em relação a quem quer que seja o futuro detentor do cargo”.
Por sua vez, o secretário-geral da ARAC- Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor, Joaquim Robalo de Almeida, entende que a permanência no cargo de Rita Marques “constituiria uma mais valia para o Turismo”. “A atual Secretária de Estado do Turismo – Drª Rita Marques demonstrou ao longo do seu mandato um grande profissionalismo e dedicação ao setor, um diálogo permanente com todas as atividades representadas pela Secretaria de Estado que tutela, pelo que entendemos que a sua permanência no cargo até agora desempenhado constituiria uma mais valia para o Turismo”, afirma o secretário-geral, que está convicto que “que o diálogo entre a ARAC e o próximo Governo se manterá de forma fluída”.
“Serão certamente retomados os trabalhos constantes de vários dossiers que estamos a tratar com o Governo (…) nomeadamente com a descarbonização das atividades de rent-a-car, rent-a-cargo e sharing (eletrificação da frota), a qual passa pela concessão de apoios às empresas dos setores atrás referidos para a obtenção e instalação de postos de carregamento para viaturas elétricas e hibridas junto às estações de aluguer de veículos sem condutor, a criação de hub’s para carregamento de veículos pertencentes ás empresas junto dos principais terminais de transporte, nomeadamente aeroportos e terminais de caminhos de ferro”
As empresas associadas da ARAC esperam contar com os apoios do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e da linha de apoio à Turismo “Reativar o Turismo – Construir o Futuro”.
A ARAC espera ainda que seja revisto o quadro fiscal da tributação automóvel de forma a poder concorrer de forma igual com os seus parceiros europeus, nomeadamente com Espanha, bem como seja aplicada a taxa de IVA de 13% aplicada á maioria dos produtos e serviços que compõem a industria do Turismo.
“É bom que neste contexto de maioria absoluta e estabilidade governativa, para os próximos quatro anos, que as empresas estejam na primeira linha de pensamento dos decisores”, começa por dizer Helder Martins, recém eleito presidente da AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve. “São as empresas que geram postos de trabalho e por isso a sua sobrevivência é vital para a economia portuguesa. Num período pós pandemia em que vivemos dos períodos mais difíceis das nossas vidas é importante que trabalhemos todos, rumo aos mesmos objetivos. A garantia do emprego é fundamental sendo de esperar que com o aliviar das restrições à atividade turística esta possa reanimar”, refere.
Para Helder Martins, seria “muito importante aliviar impostos que carregam as empresas e as pessoas, bem como garantir a estabilidade financeira das empresas”
“O custo do apoio à revitalização das empresas, em situação difícil no pós pandemia, será sempre menor que o custo da destruição dos empregadores e consequentemente dos postos de trabalho”, refere Helder Martins.
“Por outro lado, e essencialmente no que diz respeito ao Algarve é vital que sejam reforçados os meios ao dispor da Região de Turismo do Algarve e Associação Turismo do Algarve para poderem levar a imagem do destino ao máximo número de possíveis clientes. Todos sabemos as limitações que existem nesta área e não podemos ficar para trás, por falta de meios”.
Apesar de estar a apenas uma semana nos órgãos sociais da AHETA, Helder Martins diz ter “uma imagem muito positiva da atuação da Secretária de Estado do Turismo”. “É fundamental que o turismo tenha peso junto do Conselho de Ministros e do próprio Primeiro Ministro. Vivemos período críticos que carecem de urgência nas decisões. É importante que rapidamente sejam ultrapassadas as etapas de constituição e aprovação do programa do governo para que possam dar corpo às promessas apresentadas, a bem do turismo em Portugal”.
