O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, 21 de janeiro, a sua posição sobre a revisão das regras dos direitos dos passageiros aéreos, com uma maioria expressiva: 632 votos a favor, 15 contra e nove abstenções.
Com esta votação, os eurodeputados rejeitam a proposta dos governos da União Europeia (UE) que visava reduzir a proteção dos passageiros, sobretudo em situações de atrasos, cancelamentos de voos ou recusa de embarque.
O Parlamento quer manter os direitos atualmente em vigor, incluindo o reembolso ou reencaminhamento, bem como o direito a pedir uma indemnização quando o atraso do voo ultrapassa três horas, em caso de cancelamento ou de recusa de embarque.
Esta posição contrasta com a do Conselho da UE, que defende que a compensação só seja aplicada após atrasos entre quatro e seis horas, consoante a distância do voo.
Os eurodeputados opõem-se ainda à redução dos atuais valores de compensação por perturbações dos voos, propondo que estes se situem entre 300 e 600 euros, dependendo da distância do serviço aéreo. Já os governos dos Estados-membros defendem um teto mais baixo, entre 300 e 500 euros.
Entre as garantias defendidas pelo Parlamento está o direito dos passageiros a transportarem gratuitamente uma peça de bagagem de mão, além de um item pessoal. Os eurodeputados querem também assegurar que adultos que viajam com crianças até aos 14 anos ou com pessoas com mobilidade reduzida possam sentar-se ao lado destas sem custos adicionais.
Propõe ainda uma revisão da lista de circunstâncias extraordinárias que permitem às companhias aéreas limitar a sua responsabilidade de indemnização. Atualmente, essa lista inclui situações como catástrofes naturais, guerras, condições meteorológicas ou conflitos laborais imprevistos que afetam o operador aéreo, o aeroporto ou o prestador de serviços de navegação aérea. O Parlamento quer que a lista seja exaustiva e atualizada regularmente pela Comissão Europeia.
A posição agora aprovada será enviada ao Conselho Europeu. Caso os Estados-membros não aceitem as alterações propostas, será criado um Comité de Conciliação para negociar a versão final do projeto de lei.
