Depois de ter terminado o período de consulta pública, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo mereceu as críticas da Confederação do Turismo de Portugal. Num comunicado enviado esta quinta-feira, dia 4 de março, a CTP considera que o plano “menospreza a importância do Turismo para a economia nacional e não reflete qualquer estratégia para a atividade”. Por estar insatisfeita com o tratamento dado ao turismo no documento, a confederação defende a integração de um Plano de Recuperação do Turismo Português a integrar no PRR.
“O PRR é uma desilusão para o Turismo. A atividade mais dinâmica, competitiva e geradora de riqueza e emprego para a economia nacional foi simplesmente excluída das opções estratégicas do Governo para os próximos anos. E este é um cenário que não podemos aceitar”, afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP.
A CTP não foi a única a criticar o PRR. Também a AHRESP disse, em comunicado, estar preocupada “pela ausência de medidas concretas com vista ao arranque da economia e sobretudo das empresas da atividade turística”. Num documento de 13 páginas, a AHRESP explica o porquê destas preocupações. Começa por questionar onde está plasmada a recuperação e a retoma da economia no documento. “Ao longo de todo o documento, e respectiva estratégia de ação, a palavra recuperar, e os adequados mecanismos e ferramentas, para este primeiro grande objetivo, são praticamente inexistentes”, escreve a AHRESP.
Complementarmente, a associação constata que “são raras as referências ao turismo, atividade das mais impactadas pela pandemia da COVID-19. Não obstante este ser um documento de linhas macro, em que algumas das matérias ali elencadas se aplicarão aos nossos setores (uma vez que são transversais a várias atividades), a realidade é que se deveria consagrar um capítulo específico destinado àquela que era, até março de 2020, a maior atividade económica exportadora do país. Desde logo, o Plano peca por esta ausência”.
Outras das questões apontadas pela AHRESP ao PRR prende-se com o facto deste ter como principal foco o investimento público, “surgindo como um plano de recuperação do Estado e da sua capacidade de prestação de serviços públicos”. Mais, “num momento em que as empresas estão mais descapitalizadas e sem reservas financeiras após um ano de pandemia, a capitalização das empresas devia ser a principal prioridade do PRR. Porém, nesta dimensão, há apenas uma breve menção ao aumento de capital do Banco Português de Fomento, que deverá destinar-se parcialmente ao financiamento direto das empresas”.
Escreve a AHRESP que antes das empresas turísticas poderem investir na eficiência energética, na economia circular e na transição digital (apostas do PRR), é importante que “as empresas do turismo possam ser apoiadas na capacitação e adaptação dos seus modelos e ideias de negócio”. No curto prazo, o que está em causa é “a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Apenas quando for ultrapassado o impacto económico da COVID-19, é que existirá disponibilidade para refletir e levar a cabo medidas sobre a necessária transformação da sociedade e das práticas empresariais”.
“De forma lamentável, o turismo, que enfrenta neste momento uma crise nunca antes vivida e de dimensões muito superiores às dos restantes setores de atividade, está praticamente esquecido no PRR, apesar das exportações turísticas terem representado, em 2019, 51,3% das exportações de serviços e 19,1% do total das exportações de bens e serviços”, constata a AHRESP.
Tanto a CTP como a AHRESP enviaram ao governo propostas para alterar o PRR. Entre as medidas, que podem ser consultadas aqui, a CTP defende a inclusão de uma nova “Componente de Recuperação do Turismo”, que integre medidas de dinamização da actividade; defende ainda a criação de um Programa de Inovação e Aprofundamento da Transformação Digital do Turismo, alargamento do lay-off simplificado a todas as empresas do Turismo, independentemente da sua dimensão, com perda de facturação relativamente ao ano de 2019 e, cumulativamente, a continuação das medidas de apoio ao emprego até, pelo menos, ao final do ano de 2021; e reforço da dotação financeira do Programa APOIAR, entre outras medidas.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 16 643 milhões de euros, composto por 13 944 milhões de euros em subvenções e por 2 699 milhões de euros em empréstimos.
O investimento está centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital. Estas dimensões são concretizadas através de 19 Componentes que integram, por sua vez, 36 reformas e 77 investimentos.
