O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) alertou esta quarta-feira que o novo prolongamento das licenças de handling da Menzies Aviation poderá provocar “instabilidade e disrupção” na operação durante o verão, acusando o Governo de “gozar com quem trabalha”.
Em comunicado, o Sitava defende que, “num país cuja economia assenta no turismo, estão a criar as condições para uma tempestade perfeita que irá desestabilizar os aeroportos portugueses durante muitos meses”, sublinhando que “a forma desrespeitosa como os trabalhadores do handling têm sido tratados em todo este processo não deixará de ter resposta no devido momento”.
A reação do Sitava surge após o anúncio do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, de que o Governo vai prolongar novamente as licenças detidas pela Menzies, que deveriam terminar a 19 de maio, para assegurar a continuidade do serviço enquanto decorre o processo concursal e o contencioso judicial associado à nova adjudicação.
Para a estrutura sindical, embora “resolver a questão do verão” tenha sido “a expressão utilizada pelo Governo para justificar o prolongamento das licenças”, esse prolongamento “vai provocar é instabilidade e ansiedade nos aeroportos precisamente num momento delicado da operação, como é o verão”. Acrescenta ainda: “ora, essa provável instabilidade e disrupção na operação de verão não parece preocupar o Governo”.
O Sitava recorda que tem sido “claramente contra prolongamentos de licenças, desde a primeira hora”, sublinhando que “a decisão administrativa de atribuição das licenças de handling tem impacto direto e relevante sobre os interesses coletivos e laborais dos trabalhadores representados, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, continuidade de vínculos contratuais, aplicação de convenções coletivas de trabalho e estabilidade das condições laborais”.
Isto porque, “na ata n.º 7, constante no procedimento concursal, resulta claro que a ANAC [Autoridade Nacional de Aviação Civil] comunicou aos concorrentes que ‘não há transmissão de atividade’, ‘não há transmissão de trabalhadores’, bem como ‘não é aplicável o acordo de empresa do prestador anterior (SPdH)’”.
“É absolutamente inacreditável e inaceitável que os trabalhadores da SPdH [Menzies] continuem com as suas vidas indefinidas, em resultado de um concurso altamente questionável, desde logo por não salvaguardar os direitos dos trabalhadores, mas também pelas inúmeras incongruências”, afirma o sindicato.
O Sitava questiona ainda o Governo e a ANAC sobre “o recrutamento feito em Espanha pelo consórcio vencedor, bem como sobre a falta de diálogo e de compromisso desse mesmo consórcio”.
“Será que se pretendem substituir trabalhadores efetivos e com experiência por trabalhadores talvez trazidos de outras geografias? Como é possível que tal aconteça num país dito desenvolvido? Como é possível Governo e ANAC terem criado as condições para estarmos hoje confrontados com uma situação digna de um país de terceiro mundo?”, questiona.
Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Hugo Espírito Santo justificou a decisão com a necessidade de garantir continuidade operacional, tendo em conta a providência cautelar apresentada pela Menzies e os prazos legais aplicáveis. “As licenças não são perpétuas, têm um prazo”, afirmou.
A ANAC deverá pronunciar-se até 4 de maio sobre a providência cautelar interposta pela Menzies, que contesta a atribuição das novas licenças.
Recorde-se que, no início do ano, o regulador atribuiu as licenças de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro ao consórcio Clece/South por um período de sete anos, afastando a proposta da SPdH.
