A Menzies avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso de atribuição de licenças de assistência em escala nos principais aeroportos nacionais, vencido pelo consórcio Clece/South, que integra a empresa de handling do grupo Iberia.
Em comunicado, a empresa justifica a contestação com críticas à estrutura e condução do processo promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A Menzies defende que o modelo do concurso “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança associados à atividade de handling nos aeroportos com maior tráfego em Portugal.
A empresa aponta ainda que o processo não estabeleceu “um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo as disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional e de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego”.
“Sem uma transição adequada entre operadores, existe um risco real de perturbação nas operações aeroportuárias, particularmente num momento em que o setor se aproxima da época de verão”, alerta.
Num contexto de elevada pressão operacional nos aeroportos portugueses, a Menzies sublinha que eventuais falhas poderão ter consequências significativas para passageiros, companhias aéreas e trabalhadores, além de afetar a reputação de Portugal enquanto destino turístico.
A ação judicial reflete, segundo a empresa, “preocupações sérias” quanto ao concurso e à capacidade operacional da proposta vencedora, alertando para o “risco previsível de disrupção nos serviços aeroportuários”.
A Menzies reforça que a assistência em escala é “uma componente essencial” da aviação, turismo e economia nacional, defendendo que o processo do concurso deveria “assentar numa avaliação técnica rigorosa e robusta” que assegure a segurança e a continuidade das operações.
Nesse sentido, critica que a análise efetuada “terá incidido essencialmente sobre a verificação formal da documentação apresentada, sem demonstrar de forma clara uma avaliação detalhada sobre se os níveis de pessoal, os equipamentos e os horários operacionais estão realisticamente alinhados”.
Para a Menzies, a proposta apresentada “levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego”.
“O plano não demonstra de forma clara como os recursos seriam alocados quando os voos se sobrepõem ou quando o tráfego atinge os seus picos”, refere a empresa, acrescentando que, “sem esta informação, não é possível avaliar objetivamente se existem recursos humanos e equipamentos suficientes para gerir voos simultâneos, nem se os tempos de rotação das aeronaves propostos são exequíveis na prática”.
A Menzies manifesta preocupação quanto à possibilidade de os compromissos assumidos serem “realisticamente cumpridos” no que diz respeito aos níveis de pessoal e equipamentos propostos. Avisa ainda que qualquer insuficiência “poderá traduzir-se em atrasos, tempos de espera mais longos, problemas com bagagens e uma deterioração da experiência de partida e chegada, comprometendo a confiança no sistema aeroportuário”.
Por fim, lembra que o consórcio selecionado é um operador recente no mercado e que a operação nos principais aeroportos portugueses, em particular no de Lisboa, com elevados níveis de tráfego e limitações estruturais, é “particularmente exigente” e “requer elevada experiência, robustez operacional e um escrutínio técnico particularmente rigoroso”.
“Qualquer disrupção ou transição mal gerida poderá gerar incerteza em torno do emprego e exercer pressão sobre uma força de trabalho altamente especializada que sustenta o sistema de aviação português”, alerta.
