Uma nova subida da taxa de IVA na restauração para 23% seria “insustentável e lesiva” para as empresas, o emprego e a coesão territorial, avisa a AHRESP, que rejeita liminarmente a recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) para o aumento do imposto.
Num comunicado divulgado esta sexta-feira, dia 25, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manifesta “a mais firme oposição” à proposta que sugere o regresso do IVA da restauração à taxa máxima de 23%, face aos atuais 13%.
A associação defende que esta medida “revela um profundo desconhecimento da realidade de um setor formado maioritariamente por micro e pequenas empresas, muitas de cariz familiar, ainda a tentar recuperar dos prejuízos da pandemia e agora confrontadas com novos desafios económicos”.
Entre os principais problemas identificados estão “a quebra de faturação fora dos grandes centros turísticos, a inflação nos preços das matérias-primas, o elevado endividamento acumulado, as dificuldades no pagamento de linhas de apoio COVID, bem como os elevados encargos fiscais e laborais, agravados pelo esforço de atualização salarial num contexto de forte aumento do custo de vida”, sobretudo na habitação.
A AHRESP recorda que, desde 2012, o setor viveu um “verdadeiro carrossel fiscal”, com a taxa de IVA a subir de 13% para 23% nesse ano, tendo voltado parcialmente à taxa intermédia em 2016, o que permitiu criar mais de 50 mil novos empregos em dois anos, além de gerar receita fiscal adicional para o Estado e a Segurança Social.
A associação sublinha ainda que o aumento do IVA teria impacto em toda a cadeia de valor: produtores locais de matérias-primas, prestadores de serviços, cultura, transportes e logística, sublinhando que a gastronomia e os vinhos são “um dos pilares mais relevantes da nossa oferta turística”.
A tendência europeia também não aponta neste sentido: Espanha, França e Itália aplicam IVA de 10% na restauração, enquanto a Grécia cobra 13%, salientando o peso do setor como motor económico e de coesão social. Para a AHRESP, fazer o oposto “seria perder ainda mais competitividade” enquanto destino turístico.
No final, a associação deixa um apelo à “sensatez e responsabilidade política”, reafirmando a total disponibilidade para dialogar com o Governo, mas alerta que uma subida do IVA para 23% seria “um erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais”.
O setor, conclui a AHRESP, precisa de “estabilidade, confiança e condições para investir, inovar e valorizar os trabalhadores”, continuando a ser um dos grandes motores da economia nacional.
