A TAP chegou a acordo para vender os 49,9% que detinha na SPdH à britânica Menzies Aviation, que passa assim a controlar a totalidade do capital da empresa de handling. A operação representa um passo decisivo no cumprimento do Plano de Reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021, no âmbito dos auxílios de Estado atribuídos à transportadora aérea.
Em comunicado enviado ao mercado, a TAP “informa que celebrou com a Menzies Aviation – Portugal e com a SPdH – Serviços Portugueses de Handling os contratos relativos à alienação à Menzies da totalidade da participação detida pela TAP no capital social da SPdH (49,9%) e à continuidade da prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal/Porto Santo”.
A companhia sublinha, no entanto, que “a conclusão da transação encontra-se sujeita ao cumprimento das condições suspensivas aplicáveis, designadamente à obtenção das autorizações regulatórias necessárias”.
O montante acordado para a venda não foi divulgado. No Relatório e Contas de 2025, a TAP refere que o exercício da opção de venda da participação “prevê uma alienação a preços de mercado, com base em avaliações de peritos independentes”.
Depois da alienação da Cateringpor à suíça Gate Gourmet, este acordo com a Menzies aproxima a TAP do encerramento formal do Plano de Reestruturação, que implicou mais de 3,2 mil milhões de euros em apoios públicos e impôs limitações operacionais à companhia, incluindo o teto máximo de 99 aeronaves na frota.
Segundo a transportadora, “a celebração dos contratos constitui um passo determinante para a efetiva transmissão da participação social da TAP na SPdH, permitindo a concretização da operação de desinvestimento e o reforço do foco da Companhia no seu negócio principal de aviação, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da Decisão da Comissão Europeia que aprovou o Plano de Reestruturação do Grupo TAP”.
A empresa acrescenta ainda que, “com a conclusão desta transação e com a conclusão do processo do Concurso Público para a alienação da participação da TAP na Cateringpor, que se encontra igualmente em fase final, ficarão assim cumpridas, pela TAP, as condições previstas na Decisão da Comissão Europeia“.
O negócio surge numa altura em que decorre o concurso público para a atribuição das novas licenças de handling, conduzido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A SPdH ficou em segundo lugar, atrás do consórcio espanhol formado pela Clece e pela South.
A Menzies avançou entretanto com uma providência cautelar e uma ação principal para tentar suspender o concurso, mas o regulador emitiu uma resolução fundamentada que permitiu o avanço do processo, atualmente na fase de análise da documentação apresentada pelo agrupamento espanhol.
A TAP entende que o acordo agora firmado garante estabilidade operacional. A companhia considera que a assinatura dos contratos com a Menzies permite “assegurar um quadro de estabilidade e previsibilidade na prestação dos serviços de handling aeroportuário à TAP, independentemente do resultado final do concurso para a atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias 3, 4 e 5 nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, salvaguardando a continuidade operacional da Companhia num período particularmente relevante, quer no contexto do processo de desinvestimento da SPdH, quer no âmbito do processo de privatização da TAP atualmente em curso“.
