O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira, dia 30, que “nada justifica” a existência de um regime especial de autorização de residência [vistos gold], porque “89% do investimento foi puramente imobiliário”.
“Só em 22 das 11758 autorizações de residência com base no regime especial de golden visa houve geração de emprego”, disse António Costa na conferência de imprensa de anúncio das medidas aprovadas no âmbito do programa Mais Habitação. O primeiro-ministro justificava desta forma o fim dos vistos ‘gold’, uma das medidas visadas pelo programa.
Para o primeiro-ministro, e tendo em conta estes números, “a autorização de residência deve decorrer nos termos da lei geral, nada justificando um tratamento especial”. Relativamente aos vistos já concedidos e à sua renovação, António Costa disse que “serão convertidos numa autorização de residência normal como qualquer estrangeiro que reside no país”, desde que cumpram “os critérios que já estão previstos atualmente”.
Quantos aos processo que estão pendentes, “continuarão em apreciação e serão tramitados de acordo com a lei geral, que é nova, que já prevê a concessão de autorização de residência para fins de investimento empresarial, atividade cultural ou investigação cientifica. Com a certificação ou da AICEP, do Banco do Fomento, IPAMEI; Agência Nacional da Inovação, ou Ministério da Cultura”, conclui.
A versão final do programa Mais Habitação foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros depois de ter estado em consulta pública cerca de um mês, tendo recebido mais de 2700 contributos que o Governo comprometeu-se a analisar.
