Quarta-feira, Novembro 30, 2022
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Companhias europeias criticam pacote climático da Comissão Europeia e pedem a sua revisão

As Associações Europeias das Companhias Aéreas (incluindo a RENA, Associação Portuguesa) criticaram esta segunda-feira, dia 22 de agosto, o pacote de medidas de proteção climática da Comissão Europeia “Objetivo 55” e defendem a seu revisão urgente “em prol da proteção climática e da concorrência leal”.

Numa declaração conjunta, as associações afirmam que as principais propostas incluídas no pacote “Fit for 55” (denominação original) apenas “resultam numa forte deslocação do tráfego aéreo para fora da UE, sendo as emissões de CO2 transferidas para outras regiões do planeta, em vez de serem evitadas”. Além disso, “a introdução prevista de uma quota crescente de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF) exige total empenho e investimento da parte dos governos no sentido de aumentar a sua produção”.

As associações declaram-se “conscientes da responsabilidade ambiental associada à indústria do transporte aéreo e, por conseguinte, apoiam os esforços regionais e internacionais para melhorar continuadamente a proteção climática em matéria de aviação. No entanto, o pacote de medidas de proteção climática da Comissão Europeia “Objetivo 55″ deve ser visto de forma crítica”.

“Na sua versão atual, a reforma do comércio de emissões (ETS), tal como prevista no programa de proteção climática “Objetivo 55″, apenas conduz a uma mudança significativa nas emissões de CO2 Consequentemente, a aviação no espaço europeu enfrentará uma desvantagem, enquanto que a aviação em espaço de países terceiros será reforçada. Isto não pode ser do interesse da UE, daí que a revisão seja inevitável”, afirma Paulo Geisler, presidente da RENA, a Associação das Companhias Aéreas de Portugal.

As companhias aéreas “apoiam totalmente o objetivo fundamental da UE em tornar o tráfego aéreo neutro em termos de CO2 até 2050” e relembram que “estão a investir milhares de milhões de euros em inovações pioneiras, tais como o desenvolvimento de combustíveis alternativos, voos elétricos ou aeronaves movidas a hidrogénio”. No entanto, “rejeitam veementemente a rigidez das medidas relativamente ao ETS perante a distorção que pode causar em termos de concorrência”.

Paulo Geisler chama a atenção para o facto de “o ETS ser certamente um instrumento adequado para reduzir eficazmente as emissões de CO2 na aviação. No entanto, a reforma atualmente planeada afeta principalmente as companhias aéreas que operam no espaço europeu e deixa-as em desvantagem, porque todos os voos dentro do Espaço Económico Europeu estão sujeitos ao ETS, ao passo que os demais não. Os preços mais baixos poderão conduzir a uma forte deslocação da procura para estas regiões. Esta chamada “fuga de
carbono”, contudo, não irá ajudar o clima. Em vez disso, o tráfego aéreo europeu enfraquecerá significativamente. Por conseguinte, o ETS tem de ser revisto de forma clara, para que o apoio à proteção climática seja eficiente e, simultaneamente, sejam asseguradas condições de concorrência leal para todos as partes interessadas”.

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