O Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos setores mais afetados pela pandemia que acordem com os respetivos bancos uma reestruturação da dívida após o final das moratórias, em 30 de setembro.
“Quando os bancos estiverem disponíveis para fazer estes acordos, o Estado também estará disponível para garantir uma parte da dívida que estava sob moratória. 25% do crédito sob moratória pode beneficiar de uma garantia de Estado”, anunciou esta terça-feira o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, durante uma sessão de apresentação de medidas de apoio à recuperação económica e capitalização empresarial que decorreu no Porto.
Na passada quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros garantias públicas para os setores mais afetados pela pandemia de covid-19, destinando-se ao período pós-moratórias.
“Isto é importante”, salientou Siza Vieira. “Uma garantia pública significa que, nesta parte do crédito que está garantido, os bancos não têm que comprometer o seu capital e sabem que, se correr mal, o Estado paga”, disse.
Para os setores mais afetados, designadamente “toda a fileira do turismo, uma parte do comércio não alimentar e também atividades na área da cultura e entretenimento e alguns segmentos da indústria transformadora”, segundo Siza Vieira, o que o Governo pretende é que “as empresas destes setores possam nos próximos tempos, até ao final de setembro, acordar com os seus bancos um período de reestruturação da sua dívida, assegurando mais alguma carência de capital – ou seja, mais algum prazo sem que tenham de fazer face aos reembolsos de capital-, e beneficiando de uma extensão de prazo no final do empréstimo”.
Dentro destes setores, as empresas elegíveis são as que tiveram uma quebra de receita operacional igual ou superior a 15% no ano 2020 por comparação com 2019 e não tenham ainda, este ano, retomado o nível de faturação de 2019.
